“Municípios menores não podem ser penalizados com Reforma Tributária”, diz presidente da ATM

O Governo Federal vem discutindo uma Reforma Tributária no país. O assunto é um desejo de setores da política e uma necessidade da classe empresarial do país. A preocupação é que a Reforma também olhe pelos municípios menores. É o que pensa o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges.

Em entrevista ao programa 60 Minutos, da MN FM, o presidente da ATM disse que a Reforma Tributária é uma necessidade, mas precisa ser melhor discutida. (veja entrevista completa aqui)

“A Reforma Tributária precisa ser muito discutida para que os municípios tenham voz nesse debate, para que os municípios menores não sejam penalizados”, reforçou.

Borges disse que a Frente Parlamentar Municipalista, criada no Congresso, terá a incumbência de acompanhar a discussão da Reforma Tributária e defender os interesses dos municípios. “É preciso corrigir uma situação que penaliza os municípios menores. Quando uma pessoa usa um cartão de crédito num município do Tocantins o imposto vai para a cidade de Osasco, onde é a sede da operadora do cartão. Isso é injusto com os municípios menores”, destacou.

Mesmo diante dessas preocupações, o presidente da ATM afirma que a Reforma Tributária é importante para o país. “Esperamos que essa Reforma Tributária venha resolver os problemas do Brasil, desburocratizar e melhorar para os municípios pequenos”, completou.

Piso salarial

Outro ponto também abordado durante a entrevista foi o pagamento do piso salarial para categorias como a de enfermeiros e professores. No Tocantins, 130 municípios resolveram entrar na Justiça questionando a legalidade da Lei que instituiu o piso dos professores. “O entendimento que tivemos é que o piso precisava seguir uma lei específica, não uma portaria que remetia a uma lei excluída da constituição. Isso não impossibilita que um prefeito que tem condições financeiras, pague o piso proposto. Ela só resguarda aqueles prefeitos que não têm condições e que acham que precisam de maior segurança jurídica para conceder o piso”, pontuou.

Outra questão levantada pelo presidente da ATM é sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Hoje quase todos os municípios estão em seu limite fiscal com pagamento de pessoal. Isso porque o Tribunal de Contas orientou que todos os profissionais contratados pela prefeitura, médicos e advogados por exemplo, sejam incluídos no índice de pessoal que mede o investimento em folha de pagamento. Incluir o pagamento desses pisos sem os devidos estudos ia estourar todos os limites com pagamento de folha de pessoal em mais de 90% dos municípios, inclusive nas grandes cidades. Araguaína é um exemplo. É uma grande cidade, arrecada muito, mas tem dificuldade de se manter dentro do índice, caso realize esse pagamento. Se o limite estoura, o prefeito responde por isso”, explicou.