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Política
CDH avalia prazo maior na prescrição de crime contra dignidade sexual…
O aumento do prazo prescricional da pretensão de reparação civil…
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CE vai apreciar prorrogação do atual Plano Nacional de Educação na…
Em reunião nesta terça-feira (14), às 10h, a Comissão de Educação…
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Proteção de criança e adolescente em ambiente digital será tema de…
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) fará na…
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Aprovada urgência na tramitação de matérias que regulamentam eleições…
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