O veto ao Projeto de Lei nº 372/2021 que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas de Palmas e em editais de concurso público do município foi mantido em maioria absoluta em votação no plenário da Câmara de Vereadores da Capital, na manhã desta quarta-feira (22). Onze vereadores votaram pela manutenção do veto e oito votaram pela derrubada.
O projeto causou bastante polêmica desde que começou a tramitar na Câmara. Isso porque grupos religiosos se mobilizaram para tentar pressionar os vereadores a derrubar o veto do Executivo Municipal e manter o projeto e a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas.
O veto se baseou na constitucionalidade, conforme justificativa manifestada pelo Executivo, afirmando que cabe a União legislar sobre a utilização da língua portuguesa no país e não ao Poder Municipal.
Mesmo assim, entidades conservadoras criticaram a postura do Executivo Municipal, com o intuito de tornar Lei em Palmas a proibição da linguagem neutra nas escolas.
A votação do veto ao projeto foi secreta, sem a necessidade da manifestação pública por parte dos vereadores, mas alguns parlamentares expuseram seu voto. Foi o caso de Jucelino Rodrigues, Rogério Freitas e Mauro Lacerda e Rubens Uchôa, que destacou o direito dos vereadores de derrubar o veto do Executivo. “Agora é o momento dos colegas que se dizem cristão de reprovar a linguagem neutra”, disse Uchôa.
O projeto é de autoria do então vereador e hoje deputado federal Felipe Martins (PL), que chegou a fazer um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados criticando o veto do Executivo palmense.