PEC sobre as drogas deve começar a ser discutida no Plenário na…
A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o…
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Decreto Legislativo n° 4, de 8 de novembro de 2023 — Câmara Municipal
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Despacho nº 1/2024/Mesa Diretora – Processo nº 3994/2021/TCE…
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Senado vai debater projeto que regulamenta cigarro eletrônico — Senado…
O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto…
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Aprovada PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira…
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CCJ aprova papel da União para legislar sobre defesa e segurança…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de…
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13/03/2024 - 13:21…
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