Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) irão para a reunião, nesta sexta-feira (17), com agentes do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) com uma minuta para apresentar. Um dos pontos mais importantes dessa minuta é que a Reforma da Previdência do Tocantins seja feita por meio de emenda à Constituição Estadual. Segundo o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, essa é a maneira dar segurança e garantias ao servidor. (Veja o vídeo)
“A nossa preocupação principal é que essa Reforma da Previdência ocorra em uma Emenda à Constituição Estadual, porque só dessa forma o direito do servidor vai estar garantido”, avaliou o presidente do Sisepe.
O sindicato acredita que se a proposta for aprovada na Assembleia como Lei Complementar, fica mais fácil do Executivo propor alterações à Reforma, já que o quórum de votação e aprovação de mudanças em Leis Complementares é bem mais baixo.
Outro ponto questionado pelo Sisepe é sobre a mudança na idade proposta pelo Governo do Estado, que foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Nilton Franco. Segundo o parlamentar, o Executivo propõe mudar a idade mínima para aposentadoria para mulheres de 55 para 62 anos e para homens de 60 para 65 anos. O sindicato é contra.
“Isso é o que temos visto de mais grave. Por que vai aumentar em 7 anos para mulher e 5 anos para o homem? Que crime essas mulheres têm cometido em ser maioria nas repartições públicas. Eu percebo que nós precisamos discutir, não aceitar isso de cara, mesmo que seja a vontade do Governo, mas o Sisepe vai defender o lado do servidor”, reforçou.
Elizeu Oliveira disse ainda que uma preocupação comum para todas as categorias diz respeito à questão da integralidade das aposentadorias, da paridade e da adoção de um período de transição para a implantação das mudanças que serão aprovadas com a Reforma. Sobre a integralidade, a primeira proposta apresentada pelo Executivo em dezembro estabelecia um teto de R$ 7 mil para aposentadoria dos servidores, posição enfrentada pelo sindicato. “O que nós queremos é que a aposentadoria seja integral, para que o servidor que hoje ganha o seu salário, se aposente sem perdas”, afirmou.